O protocolo da <em>Gestnave</em> foi ignorado
Depois de anos de luta pela integração na Lisnave, os 300 trabalhadores da Gestnave estão confrontados com a intenção do Governo, de não cumprir com o acordado no Protocolo de 1997.
Num comunicado, os Órgãos Representativos dos Trabalhadores (ORTs) da Gestnave e das associadas, Erecta, ACI e EPA denunciam o despacho conjunto proveniente dos ministros da Economia e das Finanças, que avança com a rescisão dos 300 trabalhadores e para o qual estão destinados 20 milhões de euros «para consumar um despedimento colectivo encaputado», acusam os trabalhadores.
Ao lembrarem que o cumprimento do Protocolo e a consequente integração «não tem quaisquer custos para o Estado», os trabalhadores denunciam a disponibilidade do Governo para «gastar milhões para satisfazer os interesses do capital, inclusivamente violando as leis».
Por esse motivo, os 300 operários efectuaram, dia 8, uma Assembleia Geral de Trabalhadores, junto à residência oficial do primeiro-ministro, com a participação do secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva.
Os trabalhadores lutam pela sua integração na Lisnave, como consta no Protocolo de Acordo, de 1 de Abril de 1997, assinado entre o Estado e a Lisnave, e do qual o actual ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, foi subscritor, em nome do Estado.
Os ORTs salientam que o Protocolo de 1997 obriga a Lisnave a ter um quadro de 1339 trabalhadores e que, actualmente, ele está reduzido a apenas cerca de 400.
Do despacho consta, inclusivamente, uma verba de 20 milhões de euros, a fim de consumar o despedimento colectivo.
As cartas enviadas aos trabalhadores, onde constam as propostas de rescisão foram devolvidas ao primeiro-ministro.
Quatro anos de luta
Há anos que estes trabalhadores desenvolvem acções de sensibilização da população e lutas para que o Estado cumpra com o seu compromisso os integre na Lisnave.
Com consta do caderno reivindicativo aprovado pelos trabalhadores para o próximo ano, o Protocolo de Acordo entre o Estado e a Equifluid, actualmente chamada Navivessel, onde ficaram estabelecidas as bases da reestruturação da indústria naval na península de Setúbal.
Assim, ficou criada a Gestnave, como vertente de apoio à Lisnave que ficou a operar no sector da reparação naval.
O mesmo protocolo tinha previsto o fim da Gestnave para 31 de Dezembro de 1997, transmitindo a actividade e as infraestruturas com os respectivos trabalhadores para a Lisnave, em concordância com as cláusulas 12.ª, n.º 1, alínea C e das cláusulas constantes no ponto 15, onde se prevê a integração de 1339 trabalhadores, não abrangidos pela pré-reforma, no quadro efectivo o permanente da Lisnave.
Por força da passagem à pré-reforma dos seus trabalhadores, a Lisnave ficou obrigada a renovar e manter o seu quadro, como consta do protocolo.
Além da integração destes trabalhadores, foi novamente reivindicada a integração de mais 600 novos trabalhadores, a fim de preencher o quadro acordado em 1997, a fim de garantir o futuro da indústria naval na península.
Ao lembrarem que o cumprimento do Protocolo e a consequente integração «não tem quaisquer custos para o Estado», os trabalhadores denunciam a disponibilidade do Governo para «gastar milhões para satisfazer os interesses do capital, inclusivamente violando as leis».
Por esse motivo, os 300 operários efectuaram, dia 8, uma Assembleia Geral de Trabalhadores, junto à residência oficial do primeiro-ministro, com a participação do secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva.
Os trabalhadores lutam pela sua integração na Lisnave, como consta no Protocolo de Acordo, de 1 de Abril de 1997, assinado entre o Estado e a Lisnave, e do qual o actual ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, foi subscritor, em nome do Estado.
Os ORTs salientam que o Protocolo de 1997 obriga a Lisnave a ter um quadro de 1339 trabalhadores e que, actualmente, ele está reduzido a apenas cerca de 400.
Do despacho consta, inclusivamente, uma verba de 20 milhões de euros, a fim de consumar o despedimento colectivo.
As cartas enviadas aos trabalhadores, onde constam as propostas de rescisão foram devolvidas ao primeiro-ministro.
Quatro anos de luta
Há anos que estes trabalhadores desenvolvem acções de sensibilização da população e lutas para que o Estado cumpra com o seu compromisso os integre na Lisnave.
Com consta do caderno reivindicativo aprovado pelos trabalhadores para o próximo ano, o Protocolo de Acordo entre o Estado e a Equifluid, actualmente chamada Navivessel, onde ficaram estabelecidas as bases da reestruturação da indústria naval na península de Setúbal.
Assim, ficou criada a Gestnave, como vertente de apoio à Lisnave que ficou a operar no sector da reparação naval.
O mesmo protocolo tinha previsto o fim da Gestnave para 31 de Dezembro de 1997, transmitindo a actividade e as infraestruturas com os respectivos trabalhadores para a Lisnave, em concordância com as cláusulas 12.ª, n.º 1, alínea C e das cláusulas constantes no ponto 15, onde se prevê a integração de 1339 trabalhadores, não abrangidos pela pré-reforma, no quadro efectivo o permanente da Lisnave.
Por força da passagem à pré-reforma dos seus trabalhadores, a Lisnave ficou obrigada a renovar e manter o seu quadro, como consta do protocolo.
Além da integração destes trabalhadores, foi novamente reivindicada a integração de mais 600 novos trabalhadores, a fim de preencher o quadro acordado em 1997, a fim de garantir o futuro da indústria naval na península.
